Flashcard FC582022
Em quais níveis de ensino os estados atuarão prioritariamente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em quais níveis de ensino os estados atuarão prioritariamente?
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Resposta
Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.• Base constitucional: o dispositivo que formaliza essa prioridade é o Art. 211, § 3º da CRFB/1988.
• Competência principal: os Estados e o Distrito Federal têm responsabilidade principal pela oferta e organização desses níveis de ensino, cabendo-lhes planejar, manter e fiscalizar as redes estaduais.
• Regime de atuação: devem atuar em regime de colaboração com os demais entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578993
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