Flashcard FC582024
Qual ente federativo tem atuação prioritária na educação infantil e no ensino fundamental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual ente federativo tem atuação prioritária na educação infantil e no ensino fundamental?
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Resposta
Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.• Atuação municipal: elaboram planos locais, organizam a oferta (vagas, infraestrutura e profissionais) e garantem o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental como prioridade constitucional.
• Regime de colaboração: prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam de forma complementar, coordenando políticas, financiamento e padrões educacionais.
Veja como foi cobrado:
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