Flashcard FC582025
Quais afirmações sobre educação e financiamento são corretas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais afirmações sobre educação e financiamento são corretas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estão corretos os itens I, II, IV e V.• Educação como direito: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.
• Ensino fundamental: será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
• Transferências: parcelas de impostos transferidas não são consideradas receita do ente que as transfere para efeito do cálculo do mínimo constitucional destinado à educação.
• Gradação orçamentária: gradações de percentuais mínimos não podem impor restrições à competência do Poder Executivo para elaborar propostas orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578996
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em