Flashcard FC582028
Quando a União pode desapropriar imóvel rural por interesse social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a União pode desapropriar imóvel rural por interesse social?
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Resposta
A União pode desapropriar imóvel rural por interesse social quando ele não cumpre a função social, inclusive pela ausência de preservação ambiental, visando à reforma agrária com indenização em títulos da dívida agrária.
• Uso dos recursos naturais: a utilização adequada dos recursos naturais é critério para aferir o cumprimento da função social da propriedade rural.
• Preservação ambiental: a conservação do meio ambiente é requisito para que a propriedade rural seja considerada socialmente útil e sua ausência pode fundamentar a desapropriação.
Veja como foi cobrado:
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