Flashcard FC582031
Que direito processual é assegurado a todos os interessados na fase administrativa de identificação de terra indígena?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Que direito processual é assegurado a todos os interessados na fase administrativa de identificação de terra indígena?
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Resposta
Na fase administrativa de identificação de terra indígena é assegurado a todos os interessados o direito ao contraditório e à apresentação de todas as provas pertinentes.
• Provas admitidas: títulos, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas podem ser apresentados para influir na decisão administrativa.
• Participação e transparência: o procedimento não é sigiloso nem inquisitivo, permitindo manifestações e contestações técnicas antes da decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579002
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