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Flashcard FC582033

Quando o ADCT prevê a extinção total do ICMS e do ISS?

Disposições Finais e Transitórias da CF/1988

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda:

Quando o ADCT prevê a extinção total do ICMS e do ISS?
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Resposta

O ADCT prevê que o ICMS e o ISS serão completamente extintos a partir de 2033.






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