Flashcard FC582035
Qual é a natureza da titularidade e as proteções das terras ocupadas por comunidades quilombolas?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FGV · 2024
Qual é a natureza da titularidade e as proteções das terras ocupadas por comunidades quilombolas?
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Resposta
A titularidade é da própria comunidade, configurando propriedade coletiva na forma de título pró-indiviso.
• Título coletivo: a terra pertence ao grupo, não a indivíduos com lotes exclusivos, sendo apenas a área comunitária de propriedade coletiva.
• Pró-indiviso: a titularidade é indivisa entre os membros da comunidade, sem parcelas individualizadas.
• Cláusulas protetivas: a titulação deve prever inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade, impedindo transferência, usucapião por terceiros e penhora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579006
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