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Flashcard FC582036

O aproveitamento de tempo de emprego público para aposentadoria implica qual consequência sobre o vínculo?

Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) Reforma da Previdência, responda:

O aproveitamento de tempo de emprego público para aposentadoria implica qual consequência sobre o vínculo?
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Resposta

Implica a extinção do vínculo público que originou o tempo aproveitado para a aposentadoria.

• Percepção dupla: permitiria recebimento simultâneo indevido se o vínculo não fosse extinto.





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