Flashcard FC582042
Que tipo de inconstitucionalidade ocorre por violação das regras de competência constitucionais?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
Que tipo de inconstitucionalidade ocorre por violação das regras de competência constitucionais?
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Resposta
Trata-se de inconstitucionalidade formal orgânica.• Formal: falha no processo de elaboração e não no conteúdo da norma.
• Orgânica: defeito relativo à competência, isto é, à estrutura de distribuição de poderes prevista na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579013
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