Flashcard FC582050
Que providência o relator deve solicitar aos órgãos ou autoridades e qual o prazo para resposta na ADI?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
Que providência o relator deve solicitar aos órgãos ou autoridades e qual o prazo para resposta na ADI?
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Resposta
O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que serão prestadas no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento do pedido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579021
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