Flashcard FC582062
Quando a ADPF é cabível e o que o relator pode fazer em recesso?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
Quando a ADPF é cabível e o que o relator pode fazer em recesso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ADPF é cabível contra decisões judiciais que, por sua interpretação, violam preceitos fundamentais, e em recesso o relator pode conceder liminar ad referendum do Plenário e, após apreciá-la, solicitar informações às autoridades responsáveis no prazo de dez dias.• ADPF: adequada para impugnar interpretações judiciais que violem preceitos fundamentais, permitindo a técnica da interpretação conforme a Constituição.
• Relator em recesso: pode conceder liminar ad referendum do Plenário e, depois de apreciá-la, solicitar informações às autoridades responsáveis pelo ato questionado no prazo de dez dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579033
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em