Flashcard FC582064
Quando a ADPF é considerada inadmissível pelo princípio da subsidiariedade?
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a ADPF é considerada inadmissível pelo princípio da subsidiariedade?
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Resposta
A ADPF é inadmissível quando existir qualquer outro meio processual eficaz capaz de sanar a lesividade.
• Subsidiariedade: não se admite ADPF se houver outro meio eficaz, por exemplo ação direta adequada perante o tribunal competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579035
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