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Flashcard FC582067

Quais são as modalidades e o alcance da ADPF?

Controle de Constitucionalidade

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda:

Quais são as modalidades e o alcance da ADPF?
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Resposta

Tanto a arguição autônoma quanto a incidental podem ter por objeto qualquer ato do Poder Público, inclusive atos anteriores à Constituição, atos administrativos e decisões judiciais.








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