Flashcard FC582072
Qual técnica confere ao texto legal sentido compatível com a Constituição?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2025
Qual técnica confere ao texto legal sentido compatível com a Constituição?
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Resposta
A interpretação conforme à Constituição é a técnica pela qual o tribunal atribui ao texto legal um sentido compatível com a Constituição, preservando a norma em vigor sempre que possível.• Política agrícola: exige compatibilização da destinação de terras devolutas com a política agrícola.
• Plano nacional de reforma agrária: exige compatibilização com o plano nacional de reforma agrária.
• Função social da propriedade: exige observância das regras que asseguram a função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579043
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