Flashcard FC582074
O que é modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
O que é modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade?
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Resposta
A modulação de efeitos é a possibilidade de relativizar temporalmente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade mediante ponderação entre a norma violada e as normas constitucionais que tutelam os efeitos já produzidos pela lei.
• Supremacia constitucional: não afasta a supremacia da Constituição, sendo técnica de ponderação entre normas constitucionais que protegem efeitos já produzidos pela lei inconstitucional.
• Finalidade: preservar a segurança jurídica e a confiança legítima.
• Formas de aplicação: permite mitigar efeitos ex tunc ou estabelecer efeitos a partir de momento fixado, inclusive após trânsito em julgado.
• Quórum: exige quórum qualificado de 2/3 quando aplicada segundo o STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579045
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