Flashcard FC582079
Qual a diferença entre inconstitucionalidade formal (nomodinâmica) e inconstitucionalidade material (nomoestática)?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
Qual a diferença entre inconstitucionalidade formal (nomodinâmica) e inconstitucionalidade material (nomoestática)?
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Resposta
A inconstitucionalidade formal (nomodinâmica ou extrínseca) diz respeito ao processo de formação da norma, e a inconstitucionalidade material (nomoestática ou intrínseca) refere-se ao conteúdo da norma.• Inconstitucionalidade formal: vícios de competência, iniciativa, quórum ou rito legislativo que tornam o ato inválido.
• Inconstitucionalidade material: quando a matéria afronta preceitos constitucionais, direitos fundamentais ou princípios estruturantes.
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