Flashcard FC582083
É constitucional vedar, de forma genérica, a posse de aprovados acometidos por doença grave?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2024
É constitucional vedar, de forma genérica, a posse de aprovados acometidos por doença grave?
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Resposta
A restrição é inconstitucional.
• Discriminação: vedação genérica diferencia por condição de saúde sem avaliar individualmente a capacidade para o trabalho.
• Dignidade humana: protege o direito ao trabalho e à autoestima, impedindo exclusão preventiva de quem está apto no momento.
• Isonomia: exige critérios de seleção objetivos e vinculados às exigências concretas do cargo.
• Admissibilidade: restrições só são admitidas mediante justificativa idônea e prova de incapacidade atual e específica para as atribuições do cargo.
Veja como foi cobrado:
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