Flashcard FC582104
Qual o alcance da competência legislativa estadual sobre pesca e controle de técnicas potencialmente danosas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
Qual o alcance da competência legislativa estadual sobre pesca e controle de técnicas potencialmente danosas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência legislativa estadual sobre pesca e controle de técnicas potencialmente danosas é constitucional, desde que discipline a matéria com observância das normas gerais objeto de legislação federal porventura existente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579075
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em