Flashcard FC582126
Sobre qual remuneração incide o terço constitucional de férias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2025
Sobre qual remuneração incide o terço constitucional de férias?
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Resposta
O terço constitucional de férias incide sobre a remuneração relativa a todo o período de férias.
Qualquer limitação da base de cálculo a apenas parte do período de gozo é inconstitucional por reduzir indevidamente o valor do descanso remunerado.
Veja como foi cobrado:
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