Flashcard FC582128
Servidores contratados por tempo determinado têm direito automático ao décimo terceiro e ao terço constitucional de férias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
Servidores contratados por tempo determinado têm direito automático ao décimo terceiro e ao terço constitucional de férias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As férias acrescidas do terço constitucional e o 13º salário são direitos sociais de todo trabalhador, consagrados no texto da Constituição Federal, estendidos aos servidores públicos, inclusive àqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579099
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em