Quem pode permanecer no emprego quando a aposentadoria utiliza tempo vinculado?

O empregado público que se aposentar até a data de vigência da Emenda Constitucional 103/2019 poderá se manter no emprego.

A emenda instituiu a regra de rompimento do vínculo quando a aposentadoria utiliza tempo vinculado. Contudo, incluiu dispositivo transitório, art. 6º, que preservou aposentadorias concedidas até sua vigência, e o Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento.