Flashcard FC582134
Servidores que atuam diretamente na segurança pública podem fazer greve?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Servidores que atuam diretamente na segurança pública podem fazer greve?
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Resposta
Não, é vedado o exercício da greve por servidores que atuam diretamente na área de segurança pública.
• Proibição: aplica-se a qualquer forma ou modalidade de greve para essas carreiras por prevalência do interesse público sobre o interesse coletivo da categoria.
• Justificativa: a atividade integra carreira de Estado essencial à garantia da segurança interna, da ordem pública e da paz social, funções que não admitem paralisação.
• Mediação: em conflitos deve haver participação do Poder Público em mediação para exposição dos interesses das categorias de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579105
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