Flashcard FC582142
A CPI pode obrigar indígena a depor fora de seu habitat?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A CPI pode obrigar indígena a depor fora de seu habitat?
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Resposta
Não, a CPI não pode compelir a presença de indígena fora do seu habitat sem observância de cautelas que preservem sua cultura e dignidade.• Proteção constitucional: A Constituição veda a remoção compulsória dos povos indígenas e protege a posse das terras e a identidade cultural do grupo.
• Liberdade de locomoção: Forçar o deslocamento constrange a liberdade de locomoção e pode ferir usos, costumes e integridade cultural do indivíduo.
• Remédio processual: A intimação que desrespeita essas garantias pode ser impugnada por habeas corpus e tornada sem efeito se as cautelas não forem adotadas.
• Local do depoimento: O depoimento deve ser colhido preferencialmente no habitat do indígena e com medidas que preservem sua cultura e dignidade.
Veja como foi cobrado:
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