Quais os requisitos constitucionais das medidas provisórias e quando o Judiciário pode controlá‑las?

As medidas provisórias dependem dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, e o Judiciário deve, em regra, abster-se de substituí‑los, controlando‑as apenas quando houver prova clara de desvio de finalidade ou abuso de competência.