Flashcard FC582162
Qual é o órgão competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por agente com prerrogativa de foro quando o fato não está vinculado ao exercício do cargo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2024
Qual é o órgão competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por agente com prerrogativa de foro quando o fato não está vinculado ao exercício do cargo?
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Resposta
O Tribunal do Júri é competente para julgar crime doloso contra a vida quando o fato não se vincula ao exercício do cargo de agente com prerrogativa de foro.• Tribunal do Júri: competência para crimes dolosos contra a vida, garantia constitucional do órgão julgador.
• Prerrogativa de foro: aplica-se apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções ou a crimes de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
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