Flashcard FC582185
Título particular registrado sobre terra tradicionalmente ocupada por indígenas transfere o domínio?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Título particular registrado sobre terra tradicionalmente ocupada por indígenas transfere o domínio?
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Resposta
O título particular registrado em cartório é ineficaz perante o ente público e não transfere o domínio da terra.
• Títulos privados: são ineficazes em face do ente público, não geram proteção jurídica nem transferem o domínio ou a posse da área indígena.
• Indenização: só é admitida pelas benfeitorias de boa-fé, sendo vedado pagamento pela terra nua ou ação contra o ente público para ressarcimento do domínio.
Veja como foi cobrado:
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