Flashcard FC582191
Qual o quórum para modular efeitos quando não há declaração de inconstitucionalidade em julgamento repetitivo com repercussão geral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2025
Qual o quórum para modular efeitos quando não há declaração de inconstitucionalidade em julgamento repetitivo com repercussão geral?
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Resposta
Exige-se quórum de maioria absoluta para modular os efeitos dessa decisão.• Maioria absoluta: voto favorável de pelo menos 6 dos 11 ministros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579162
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