Flashcard FC582194
Como se procede a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante em razão de alteração legislativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
Como se procede a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante em razão de alteração legislativa?
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Resposta
A proposta de revisão ou cancelamento é admissível em tese, mas sua efetivação depende de deliberação do STF por voto de dois terços dos membros em sessão plenária.• Admissibilidade: a proposta, inclusive pelo Procurador‑Geral da República, é admitida em tese quando há alteração legislativa superveniente.
• Deliberação: a revisão ou o cancelamento efetivos exigem voto de dois terços dos membros do STF em sessão plenária.
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