Flashcard FC582207
O que determina o princípio da simetria no controle externo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que determina o princípio da simetria no controle externo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da simetria determina que, no que couber, os entes subnacionais reproduzam o modelo federal de controle externo.
• Base legal: o artigo 75 vincula a organização, composição e fiscalização dos tribunais de contas estaduais ao parâmetro federal.
• Efeito: normas estaduais que se afastem materialmente do modelo federal podem ser declaradas inconstitucionais por exigir-se o espelhamento das regras de controle das contas públicas.
• Jurisprudência: a jurisprudência consolidou esse entendimento e súmulas exemplificam critérios de composição que devem ser respeitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579178
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em