Flashcard FC582208
Por que a supressão da participação popular em órgãos ambientais configura retrocesso inconstitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que a supressão da participação popular em órgãos ambientais configura retrocesso inconstitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A supressão da participação popular em órgãos ambientais configura retrocesso inconstitucional porque frustra a opção constitucional pela presença da sociedade civil na formulação de políticas públicas ambientais.• Paridade: elimina a igualdade entre representantes da sociedade e da administração pública, concentrando decisões e neutralizando a fiscalização crítica.
• Pluralidade: reduz a diversidade de perspectivas necessárias à proteção ambiental.
• Garantias participativas: atinge o núcleo das garantias participativas e do princípio da isonomia, caracterizando retrocesso inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579179
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em