Flashcard FC582632
Quais são as fontes primárias do direito internacional aplicadas pela Corte Internacional de Justiça?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as fontes primárias do direito internacional aplicadas pela Corte Internacional de Justiça?
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Resposta
As fontes primárias do direito internacional aplicadas pela Corte são as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito.• Convenções internacionais: tratam-se de tratados gerais ou especiais que criam regras reconhecidas expressamente pelos Estados litigantes, sendo fonte direta e vinculante entre as partes que as aceitaram.
• Costume internacional: consiste em uma prática geral consistente dos Estados acompanhada da convicção de que tal prática é obrigatória, a opinio juris, servindo como prova de uma norma consuetudinária.
• Princípios gerais de direito: são normas extraídas dos ordenamentos jurídicos nacionais que permitem suprir lacunas e garantir coerência ao sistema internacional.
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