Flashcard FC582634
Quais são os requisitos centrais da naturalização ordinária?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos centrais da naturalização ordinária?
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Resposta
Os requisitos centrais da naturalização ordinária são capacidade civil, residência no país por, no mínimo, 4 anos, comunicação em língua portuguesa e ausência de condenação penal.
• Capacidade civil: É exigida capacidade civil segundo a lei brasileira como requisito para a naturalização ordinária.
• Residência: Residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos como requisito habitual para aquisição da nacionalidade por residência.
• Língua portuguesa: Exige-se comunicação em língua portuguesa como requisito para a naturalização ordinária.
• Antecedentes penais: É exigida ausência de condenação penal como requisito para a naturalização ordinária.
• Redução do prazo: O prazo de residência pode ser reduzido até 1 ano quando houver prestação de serviço relevante ao Brasil, condição avaliada segundo regulamento.
Veja como foi cobrado:
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