Flashcard FC582637
Quais formas de assistência administrativa a Convenção prevê em matéria tributária?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais formas de assistência administrativa a Convenção prevê em matéria tributária?
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Resposta
A Convenção prevê assistência administrativa que abrange a troca de informações, fiscalizações tributárias simultâneas e a participação em fiscalizações no estrangeiro.• Troca de informações: envio e recebimento de dados fiscais, documentos e elementos probatórios necessários para apurar tributos por meio de pedidos formais entre autoridades.
• Fiscalizações simultâneas: operações coordenadas em que duas ou mais administrações tributárias examinam ao mesmo tempo aspectos fiscais de contribuintes com atividades transnacionais para evitar fragmentação de provas e ampliar a efetividade da fiscalização.
• Participação no estrangeiro: presença ou cooperação de autoridade convidada em inspeções realizadas por outra jurisdição para aumentar a cooperação técnica e a certeza jurídica na tributação internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579608
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