Flashcard FC582829
Os negócios jurídicos são fonte formal do Direito de caráter estatal ou não estatal?
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
VUNESP · 2024
Os negócios jurídicos são fonte formal do Direito de caráter estatal ou não estatal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os negócios jurídicos são uma fonte formal não estatal do Direito.
• Definição: atos de vontade das partes que produzem, modificam ou extinguem efeitos jurídicos reconhecidos pelo ordenamento.
• Função formal: instrumentos pelos quais se exterioriza a vontade que gera resultados jurídicos e não meros fatos sociais que inspiram a norma.
• Natureza: de origem privada e não estatal, pois nascem da iniciativa das partes e não do poder legislador.
• Exemplos: contratos e testamentos cuja validade e eficácia dependem do reconhecimento e dos limites impostos pelo Direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579800
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em