Flashcard FC582834
Qual é o princípio que orienta o processo a priorizar o exame do mérito sempre que possível?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual é o princípio que orienta o processo a priorizar o exame do mérito sempre que possível?
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Resposta
O princípio é a primazia do mérito, que orienta o processo para que a decisão judicial alcance o exame do mérito da causa sempre que possível.
• Norma aplicada: Está expresso no art. 4º do CPC, que garante às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, inclusive a atividade satisfativa.
• Atuação do juiz: Quando surgem vícios processuais sanáveis, o juiz deve possibilitar o seu saneamento ou adotar medidas para superar obstáculos formais, evitando que a controvérsia seja encerrada sem enfrentamento do mérito.
• Finalidade: Assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e a pacificação do conflito, privilegiando a resolução substancial do litígio sobre requisitos meramente formais.
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