Flashcard FC582835
O que abrange o princípio da duração razoável do processo?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que abrange o princípio da duração razoável do processo?
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Resposta
O princípio da duração razoável do processo abrange tanto o julgamento do mérito quanto os atos necessários para tornar efetiva a tutela obtida.
• Julgamento de mérito: alcança a decisão sobre o conteúdo do pedido em prazo adequado.
• Atividade satisfativa: inclui a fase executória ou as providências necessárias para a realização do resultado prático.
• Fundamento normativo: encontra-se no art. 4º do CPC e na garantia constitucional do art. 5º, LXXVIII.
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