Flashcard FC582837
Qual princípio protege a continuidade da demanda coletiva e impõe sucessão processual em caso de ilegitimidade ativa?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual princípio protege a continuidade da demanda coletiva e impõe sucessão processual em caso de ilegitimidade ativa?
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Resposta
Trata-se do princípio da indisponibilidade da demanda coletiva.
• Natureza do interesse: o interesse protegido é público ou difuso e não pode ser livremente renunciado pela parte que ajuizou a demanda.
• Solução processual: aplica-se a sucessão processual, com saída da parte ilegítima e ingresso da parte legítima, em vez da extinção da ação.
• Finalidade: garante a continuidade e efetividade da tutela coletiva, evitando nulidades e preservando a proteção até a decisão de mérito.
Veja como foi cobrado:
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