Flashcard FC582845
Qual é a consequência processual da continência quando a ação continente foi proposta antes da ação contida?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2024
Qual é a consequência processual da continência quando a ação continente foi proposta antes da ação contida?
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Resposta
Quando a ação continente foi proposta anteriormente, a ação contida proposta posteriormente deve ser extinta sem resolução de mérito.
• Continência: ocorre quando há identidade de partes e causa de pedir, e o pedido de uma ação abrange o da outra.
• Ação continente: é aquela com pedido mais amplo que engloba o pedido da outra.
• Consequência processual: se a ação continente foi proposta primeiro, a ação contida será extinta por sentença sem resolução de mérito.
Veja como foi cobrado:
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