Flashcard FC582846
Quais hipóteses supervenientes interrompem a perpetuação da jurisdição e impõem redistribuição da causa?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais hipóteses supervenientes interrompem a perpetuação da jurisdição e impõem redistribuição da causa?
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Resposta
Interrompem a perpetuação da jurisdição e impõem redistribuição da causa a supressão do órgão judiciário e a alteração da competência absoluta.• Supressão de órgão: o juízo originalmente competente deixa de existir, exigindo a redistribuição da causa por norma de ordem pública.
• Alteração da competência absoluta: modifica-se o critério de competência, o que também impõe redistribuição e afasta a perpetuação da jurisdição por norma de ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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