Flashcard FC582847
Qual é o foro competente para ação fundada em direito real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2024
Qual é o foro competente para ação fundada em direito real sobre bens móveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação fundada em direito real sobre bens móveis deve, em regra, ser proposta no foro do domicílio do réu.
• Foro do réu: regra geral, a ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu conforme Art. 46 do CPC.
• Exceção: se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, a ação pode ser proposta onde o réu for encontrado ou no foro do domicílio do autor conforme Art. 46, §2º do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579818
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em