Flashcard FC582853
Qual é o polo passivo em ação para cobrança de vencimentos e adicionais de servidor?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o polo passivo em ação para cobrança de vencimentos e adicionais de servidor?
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Resposta
No polo passivo deve estar o ente público pessoa jurídica titular da relação jurídica de emprego e responsável pelo pagamento dos vencimentos e adicionais.
• Representação: o ente é representado em juízo por seu chefe do executivo ou por procurador, conforme previsão legal.
• Citação e defesa: a citação e a defesa incumbem ao próprio ente por seus representantes legais.
Veja como foi cobrado:
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