Flashcard FC582855
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que indefere pedido de gratuidade de justiça?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que indefere pedido de gratuidade de justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe agravo de instrumento, sendo suspensa a exigência de recolhimento das custas relativas ao recurso até decisão do relator.
• Agravo de instrumento: meio adequado para revisão imediata da decisão interlocutória que indefere a gratuidade de justiça, evitando que a exigência de despesas processais inviabilize o exercício do direito de recorrer.
• Dispensa de custas: o recorrente fica dispensado do recolhimento das custas relativas ao recurso até que o relator se pronuncie.
• Fundamento legal: previsto no art. 101 do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em