Flashcard FC582860
A partir de quando correm os juros moratórios sobre honorários de sucumbência fixados por quantia certa na fase de conhecimento?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir de quando correm os juros moratórios sobre honorários de sucumbência fixados por quantia certa na fase de conhecimento?
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Resposta
Os juros moratórios começam a correr a partir do trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários.
Isso significa que, na execução para recebimento desses honorários, os juros incidem desde a definitividade da decisão e não desde a data da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579831
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