Flashcard FC582862
Quando o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
Quando o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo?
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Resposta
Conforme art. 113, §1º do CPC, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução quando isso comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.• Forma de controle: o juiz pode limitar o litisconsórcio de ofício ou a pedido das partes.
• Finalidade: evitar dilação probatória, multiplicidade de incidentes ou entraves à efetividade da prestação jurisdicional.
• Princípio conciliado: busca conciliar economia processual e garantia do contraditório sem sacrificar direitos das partes envolvidas.
Veja como foi cobrado:
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