Flashcard FC582865
Quais as características do litisconsórcio quando todos os confinantes são citados desde a petição inicial, inclusive os da área não objeto de demarcação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
Quais as características do litisconsórcio quando todos os confinantes são citados desde a petição inicial, inclusive os da área não objeto de demarcação?
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Resposta
Haverá litisconsórcio passivo, inicial, simples e facultativo em relação aos confinantes da área não objeto da demarcação.
• Passivo: existe pluralidade de réus porque vários confinantes são citados para responder à demanda.
• Inicial: a pluralidade se constitui com a petição inicial, pois todos os confinantes são chamados desde o ajuizamento.
• Simples: a sentença pode ser diversa para cada litisconsorte, admitindo decisões distintas quanto aos limites entre o autor e cada vizinho.
• Facultativo: a citação dos confinantes da área não objeto de demarcação não é imprescindível para a eficácia da decisão, de modo que sua presença decorre da opção do autor ou do juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579836
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