Flashcard FC582866
Qual o instituto de intervenção de terceiros utilizado por entes públicos quando decisão processual pode gerar reflexos econômicos indiretos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o instituto de intervenção de terceiros utilizado por entes públicos quando decisão processual pode gerar reflexos econômicos indiretos?
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Resposta
O instituto adequado é a intervenção anômala.
• Natureza: modalidade de intervenção de terceiros usada por pessoas jurídicas de direito público quando decisão pode gerar reflexos econômicos, ainda que indiretos.
• Interesse: não exige demonstração de interesse jurídico, bastando a potencialidade de impacto econômico sobre o ente público.
• Atribuições: permite que a Fazenda junte documentos, apresente memoriais e esclareça questões de fato e de direito.
• Efeitos processuais: em regra não transforma a Fazenda em parte nem desloca competência, salvo se houver interposição de recurso pela Fazenda que a torne parte para fins de eventual deslocamento de competência.
Veja como foi cobrado:
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