Flashcard FC582868
Qual a consequência processual quando se requer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2024
Qual a consequência processual quando se requer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?
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Resposta
Dispensa-se o incidente e procede-se à citação do sócio ou da pessoa jurídica, cabendo ao réu, na contestação, impugnar tanto o pedido de desconsideração quanto as demais matérias de defesa.
• Procedimento dispensado: o incidente é dispensado quando o pedido é formulado na petição inicial com citação do sócio ou da pessoa jurídica.
• Dever do réu: na contestação deve impugnar o pedido de desconsideração e os demais pontos da causa por força do princípio da concentração ou da eventualidade.
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