Flashcard FC582869
Qual o objetivo da desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o objetivo da desconsideração inversa da personalidade jurídica?
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Resposta
O objetivo é permitir a expropriação do patrimônio da pessoa jurídica para satisfazer dívidas dos seus sócios quando a sociedade foi utilizada para ocultar ou resguardar patrimônio pessoal, frustrando credores.
• Aplicação: somente em hipóteses de abuso da personalidade jurídica, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade, exigindo prova concreta do uso ilícito da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
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