Flashcard FC582871
Qual medida o réu pode adotar para incluir outros devedores solidários na ação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
Qual medida o réu pode adotar para incluir outros devedores solidários na ação?
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Resposta
O réu pode promover o chamamento ao processo para incluir os demais devedores solidários da mesma obrigação.• Chamamento ao processo: instituto pelo qual o réu requer a inclusão de terceiros que respondam pela dívida comum, com fundamento no art. 130, III, CPC.
• Litisconsórcio passivo: os terceiros ingressam como litisconsortes passivos para que o juízo reconheça em um só procedimento a responsabilidade de cada um perante o credor.
• Finalidade: evitar execuções fragmentadas e possibilitar a partilha da obrigação ou o exercício de regresso entre os solidários, decidindo-se de forma definitiva sobre a dívida comum.
Veja como foi cobrado:
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