Flashcard FC582872
Qual a natureza e finalidade da participação do amicus curiae no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza e finalidade da participação do amicus curiae no processo civil?
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Resposta
O amicus curiae participa para fornecer subsídios ao decisor e atua por interesse institucional ou metaindividual, sem tornar-se parte.• Interesse institucional: intervenção fundada em interesse metaindividual que representa grupos ou preocupações sociais e técnicas sem coincidir necessariamente com direitos subjetivos das partes.
• Admissão judicial: o juiz pode admitir a participação quando a matéria for relevante, específica ou tiver repercussão social, com limites e poderes definidos pelo magistrado, nos termos do art. 138 do CPC.
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